Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos Deputados membros da Comissão de Justiça e de Cidadania das Câmara dos Deputados e aos Deputados da Bancada Catarinense, solicitando a rejeição do PL 3.268/04, que assegura aos usuários do SUS, optarem por acomodações com padrão de conforto diferente do oferecido pelo Sistema, bem como atendimento por profissional de sua escolha. (ex-ofício)
| Entrada | 01/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aprovado
01/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/03/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/03/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/03/2005
Coordenadoria de Documentação