Processo físico
Manifestando à Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e ao Presidente do Senado Federal, apoio à proposta de emenda constitucional (PEC 115/2011), que isenta totalmente os medicamentos de uso humano de todo e qualquer tipo de tributos.
| Entrada | 20/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/03/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/03/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária
20/03/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/03/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/04/2013
Coordenadoria de Documentação