Processo físico

MOC/0010.6/2015

Intercedendo junto ao Ministro da Pesca e Aquicultura e demais autoridades, pela revogação ou alteração da Portaria 445, publicada em 17 de dezembro de 2014, editada pelo Governo Federal, referente às espécies marinhas ameaçadas de extinção consideradas recursos pesqueiros importantes para os setor pela revogação ou alteração da Portaria 445, publicada em 17 de dezembro de 2014, editada pelo Governo Federal, referente às espécies marinhas ameaçadas de extinção consideradas recursos pesqueiros importantes para o setor.

Entrada 04/03/2015
Autoria Leonel Pavan
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.