Processo físico
Intercedendo junto ao Ministro da Pesca e Aquicultura e demais autoridades, pela revogação ou alteração da Portaria 445, publicada em 17 de dezembro de 2014, editada pelo Governo Federal, referente às espécies marinhas ameaçadas de extinção consideradas recursos pesqueiros importantes para os setor pela revogação ou alteração da Portaria 445, publicada em 17 de dezembro de 2014, editada pelo Governo Federal, referente às espécies marinhas ameaçadas de extinção consideradas recursos pesqueiros importantes para o setor.
| Entrada | 04/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.