Processo físico
Solicitando ao Ministro das Cidades e ao DENATRAN, a implementação de campanhas publicitárias para alertar sobre a importância do uso de dispositivos de prevenção para acidentes que vitimam a criança na condição de passageira de veículos, bem como a fiscalização para o cumprimento das Resoluções Nºs 277/08 e 352/10.
| Entrada | 06/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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