Processo físico

MOC/0001.5/2011

Solicitando ao Ministro das Cidades e ao DENATRAN, a implementação de campanhas publicitárias para alertar sobre a importância do uso de dispositivos de prevenção para acidentes que vitimam a criança na condição de passageira de veículos, bem como a fiscalização para o cumprimento das Resoluções Nºs 277/08 e 352/10.

Entrada 06/02/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.