Processo físico

MO/0023/1999

SOLICITA FIXAR PARA TODO O PAÍS UM MORALIZADOR LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO EM TODO O SERVIÇO PÚBLICO, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. TENDO COMO TETO O SUBSIDIO RECEBIDO PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Entrada 25/08/1999
Autoria Jaime Duarte
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada