Processo físico
SOLICITA FIXAR PARA TODO O PAÍS UM MORALIZADOR LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO EM TODO O SERVIÇO PÚBLICO, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. TENDO COMO TETO O SUBSIDIO RECEBIDO PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
| Entrada | 25/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | Jaime Duarte |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.