Processo físico

MG/03867/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 20/98, que revoga os Incisos II e III do Art. 5, e do Art. 7. e dá nova redação aos Artigos 8 e 13 da Lei n. 6.063, de 24 de maio de 1982. (Dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências) Dentro deste processo encontram-se os PL/0061/98 e PL/0127/98

Entrada 14/10/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/10/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    17/11/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    17/11/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    17/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 22 VOTOS SIM E 6 VOTOS NAO

    17/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.957 - PROMULGADA

    23/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.579

    23/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.050

    24/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0020.0/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI - VISTA DEP. JOAO H BLASI

    11/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1998

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI

    20/05/1998

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO EM 1. TURNO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    03/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO EM 2. TURNO.

    03/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    08/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3867/98

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa