Processo físico
MG/03866/1998
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 230/98, que dispõe sobre a realização de operações de crédito pelo Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
16/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
16/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
30/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OBSERVACAO DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/11/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 23 VOTOS SIM, 3 VOTOS NAO E 1 EM BRANCO
17/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PROMULGADA PARTE(S) DA LEI N. 10.928
22/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.579
23/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.050
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
06/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
06/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
06/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
06/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
06/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
06/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.928
22/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.008
22/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3866/98
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa