Processo físico
MG/03794/1998
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 60/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999 e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/08/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 23 VOTOS SIM E 4 VOTOS NAO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 10.885
10/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.001
11/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.567
28/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CF
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/04/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
24/04/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.885
10/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.978
10/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3794/98
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa