Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 98/98, que dispõe sobre a execução do Art. 9, da Lei n. 10.639, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1998.
| Entrada | 06/07/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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