Processo físico
MG/03020/1998
Veto Total ao Projeto de Lei n. 151/96, que altera a redação do Artigo 2 da Lei n. 7.756, de 28 de setembro de 1989, e dá outras providências. (Isenta as Associações de Pais e Professores e os Conselhos Comunitários das taxas e emolumentos que menciona).
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/02/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 24 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO E 1 VOTO BRANCO
17/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
24/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.726 - PROMULGADA
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.891
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.530
14/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
26/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
26/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
26/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
26/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
26/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
27/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
27/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/10/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA
12/11/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/11/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
25/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
25/11/1997
- Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3020/98
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa