Processo físico
MG/01919/1997
Veto total ao Projeto de Lei n. 215/96, que "altera a redação da da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988.(taxas estaduais)".
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
19/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 24 VOTOS "NAO" E 04 VOTOS "SIM"
25/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 095/97
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/09/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
09/09/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
24/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CT
22/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETTO
23/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
06/11/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
07/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
07/11/1996
- Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/11/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
10/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1919/97
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa