Processo físico

MG/01117/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 029/01, de procedência doSenhor Deputado João Henrique Blasi, que dispõe sobre a utilização de livro didático pelas instituições de educação integrantes ou vinculadas ao sistema estadual de educação de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

Entrada 01/08/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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