Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 029/01, de procedência doSenhor Deputado João Henrique Blasi, que dispõe sobre a utilização de livro didático pelas instituições de educação integrantes ou vinculadas ao sistema estadual de educação de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção
| Entrada | 01/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.