Processo físico

MG/01113/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 259/00, de procedência do Senhor Deputado Rogério Mendonça, que disciplina medidas educativas para crianças e adolescentes flagrados em atos de Vandalismo de contra o patrimônio público ou privado e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 01/08/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

    07/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 15/08/2001

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA 55A. SESSAO ORDINARIA

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM, 11 VOTOS NAO E 2 ABSTENCOES - PROVIDENCIE-SE

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/766/2001

    23/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    23/08/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0259.4/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    17/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL

    31/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/10/2000

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    01/11/2000

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/05/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    30/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    31/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    31/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    05/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    05/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/06/2001

    06/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    06/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    06/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    12/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    12/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1.113

    12/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa