Processo físico

MG/01053/2001

Veto total ao PL/397/00, de procedência do Deputado João Rosa, que torna obrigatória a veiculação de mensagem incentivando a doação de sangue, o aleitamento materno e outras materiais que possuam caráter prenventivo saúde, em materiais publicitários produzidos ou patrocinados pelos órgãos da administração direta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

Entrada 27/06/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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