Processo físico
Veto total ao PL/397/00, de procedência do Deputado João Rosa, que torna obrigatória a veiculação de mensagem incentivando a doação de sangue, o aleitamento materno e outras materiais que possuam caráter prenventivo saúde, em materiais publicitários produzidos ou patrocinados pelos órgãos da administração direta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção
| Entrada | 27/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.