Processo físico
MG/01053/2001
Veto total ao PL/397/00, de procedência do Deputado João Rosa, que torna obrigatória a veiculação de mensagem incentivando a doação de sangue, o aleitamento materno e outras materiais que possuam caráter prenventivo saúde, em materiais publicitários produzidos ou patrocinados pelos órgãos da administração direta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção
| Entrada | 27/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
28/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
28/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
28/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
28/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICILLI
28/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
30/07/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
21/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
28/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE
28/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ARQUIVADO
31/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
06/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ONOFRE AGOSTINI
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/12/2000
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
25/04/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
22/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
22/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
28/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE REDACAO FINAL
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
31/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
31/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
05/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
05/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1053/01
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa