Processo físico

MG/00849/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 20/00, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que estabelece normas de prevenção as doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação as atividades que possam desencadear lesão por esforços repetitivos - L.E.R. - e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT -, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 18/12/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR

    28/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA

    10/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 16 VOTOS SIM, 5 VOTOS NAO E 3 ABSTENCOES - PROVIDENCIE-SE

    10/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO 138/01

    16/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    17/04/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0020.0/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    29/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/03/2000

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL

    15/08/2000

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/08/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL

    11/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO GLOBAL

    07/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/2000

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E 2.TURNO O SUBSTITUTIVO GLOBAL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    16/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 849/00

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa