Processo físico

MG/00807/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 151/00, de procedência do Deputado João Rosa, que autoriza o poder executivo a instituir o passe-saúde aos usuários do sistema único de saúde - SUS - que necessitem de exames laboratórios ou especializados e adota outras providências.

Entrada 11/12/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • MANTIDO O VETO POR 9 VOTOS SIM E 8 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    28/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    14/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/99/01

    03/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    04/04/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0151.8/2000

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    24/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    30/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/05/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN

    31/05/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/07/2000

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    06/09/2000

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 19/10/2000

    18/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    19/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    19/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    19/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    24/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    25/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO ENCAMINHE-SE A CRL

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 807/00

    11/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa