Processo físico

MG/00457/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 355/99, que torna obrigatoria a veiculação de esclarecimentos sobre o seguro o obrigatorio de danos nos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, no verso dos bilhetes de passagem dos onibus das linhas intermunicipais e adota outras providencias. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    15/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 11 VOTOS SIM, 7 VOTOS NAO E 7 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 265/2000

    28/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0355.8/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    10/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL

    18/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CT

    08/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    14/12/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 457/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa