Processo físico
MG/00421/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 136/99, que dispõe sobre a presença de acompanhante nas internações nos hospitais darede pública e conveniada com SUS do estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição dentro deste processo encontra-se o PL/0344/1999 - Dep. Jaime Duarte
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
21/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM, 4 VOTOS NAO E 7 VOTOS EM BRANCO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 229/00
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTTELLI
02/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/06/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI
16/06/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO SUBSTITUTIVO GLOBAL - ENCAMINHA-SE A DE
14/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 15/12/99
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1999
- Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 421/00
17/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa