Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 334/99, que dispõe sobre estimullos as mães domiciliadas no estado de Santa Catarina, que realizam doação de leite materno. Parecer da comissão de justiça pela rejeição
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.