Processo físico

MG/00415/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 438/99, que dispõe sobre convênio entre o Poder Executivo através da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família e o Poder Judiciário. Parecer da Comissão de Justiça pela rejeição

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 6 VOTOS SIM, 5 VOTOS NAO, 12 VOTOS EM BRANCO E 3 VOTOS NULOS

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 229/00

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0438.3/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 415/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa