Processo físico

MG/00415/1995

Autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do território nacional na data que menciona e adota outras providências.

Entrada 29/08/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    29/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    30/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0139.8/1995

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    05/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO EM PLENARIO E PROVIDENCIE-SE

    05/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.520

    06/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.144

    13/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa