Processo físico
Autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do território nacional na data que menciona e adota outras providências.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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