Processo físico

MG/00409/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 96/99, que reconhece oficialmente no estado de Santa Catarina como médio de comunicação objetiva e de uso corrente, a lingua brasileira de sinais - libras, e dispõe sobre a implantação da libras como lingua oficial na rede pública de ensino de surdos.

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    15/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 25 VOTOS SIM - PROVIDENCIE-SE

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.385 - PROMULGADA

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.402

    28/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.743

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0096.1/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    14/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/05/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

    26/05/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    23/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/09/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

    23/09/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 409/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa