Processo físico

MG/00364/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 72/99, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veiculos de transporte coletivo no estado de Santa Catarina e adota providências.

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 12 VOTOS SIM, 15 VOTOS NAO E 4 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    04/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/123/00

    07/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0072.3/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO NUNES

    11/05/1999

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/06/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CLESIO SALVARO

    04/08/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER DO RELATOR C/ EMENDA MODIFICATIVA - ENCAMINHA-SE A DE

    24/11/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/99

    29/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA A COMISSAO DE JUSTICA - REDACAO FINAL

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 364/00

    05/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa