Processo físico

MG/00260/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 73/99, que autoriza o poder executivo a criar a ouvidoria geral do Estado de Santa Catarina e adota outard providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 02/12/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    07/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    08/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 15 VOTOS SIM 14 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 1.386

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0073.6/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    26/04/1999

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/08/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    17/08/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99

    28/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/99

    08/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    17/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 260/99

    02/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa