Processo físico

MG/00248/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 16/99, que institui livro destinado ao recebimento de reclamações recebimento de reclamações, opniões e sugestões nos órgãos públicos do estado e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenáriodo veto

Entrada 24/11/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    01/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    07/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO VETO COM 1 EM BRANCO 27 VOTOS SIM E 3 VOTOS NAO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.284 - PROMULGADA

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.316

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.704

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0016.2/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS - PARECER FAVORAVEL - APROVADO

    05/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CLESIO SALVARO - PARECER C/ SUBSTITUTIVO - APROVADO

    19/05/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODETE NASCIMENTO

    02/06/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO O PARECER DA RELATORA DEP. ODETE NASCIMENTO - DEVOLVENDO A CCJ

    10/08/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    26/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/08/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN

    01/09/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 06/10/99

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/10/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 20/10/99

    19/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIA-SE - AUTOGRAFO

    20/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 248/99

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa