Processo físico

MG/00204/1995

Autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do país nas datas especificadas e adota outras providências.

Entrada 27/06/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0102.8/1995

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    28/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIA-SE

    28/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.512

    29/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa