Processo físico

MG/00135/1999

Veto total ao projeto de Lei complementar n. 02/98, que dispõe sobre a criação de comarca e varas e adota outras providências.

Entrada 02/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    09/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/08/99

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 30 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR N. 181 - PROMULGADA

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.256

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.668

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PC/0002.7/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    31/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM

    02/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO C/AS EMENDAS DO PARECER E DESTAQUE DA 31,20 E 34

    28/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/01/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

    29/01/1999

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • DESARQUIVADO CONFORME OF/ 560/99 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA.

    31/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 135/99

    21/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    25/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EX-OFFICIO EM 1. TURNO

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO COM 30 VOTOS SIM E 02 VOTOS NAO E APROVADAS AS EMENDAS N.S 1,3,4,7.8,9,16,20,21,32,34,36,37,38,39,41,42, E REJEITADA A EMENDA N. 31

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa