Processo físico

MG/00109/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 28/99, que preve a disponibilização aos municípios dos prédios escolares ociosos, destinando-os ao desenvolvimento de projetos agrícolas. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.

Entrada 30/06/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    01/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/07/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    01/07/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/09/99

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM18 VOTOS SIM E 11 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 812/99

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0028.1/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MILTON SANDER

    30/03/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/04/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/05/1999

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MOACIR SOPELSA

    06/05/1999

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    12/05/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHACO A COMISSAO DE JUSTICA

    19/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/05/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 109/99

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa