Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n.379/97, que institui a inclusão do conteúdo história afro-brasileita nos currículos das escolas da rede estadual de ensino e da outras providências.
| Entrada | 18/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.