Processo físico
MG/00010/1999
Veto total ao projeto de Lei n. 024/98, que dispõe sobre a isenção do pagamento de serviços prestados pela fundação do meio ambiente - FATMA nas condições que determina.
| Entrada | 18/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/03/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 16 VOTOS SIM 12 VOTOS NAO E 09 VOTOS EM BRANCO
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. 146/99
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
25/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
07/04/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
15/04/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/06/1998
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA
04/06/1998
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0010/99
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa