Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 274/94, que "dispõe sobre a operação de tratamento de águas de piscina de uso público ou coletivo que empreguem reações químicas controladas ou operações unitárias".
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.