Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a edição de projeto de lei para limitar a base de cálculo de que trata o art. 6° da Lei 7.543/1988 para 2022 ao utilizado no ano anterior, corrigido pelo IPCA.
| Entrada | 17/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000000057-8
04/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2022
Coordenadoria de Documentação