Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de Projeto de Lei que proteja especialmente 500 metros para cada lado das margens das nascentes dos rios situados na cumeeira da Serra Geral, com vertentes para o atlântico ou para o interior.
| Entrada | 17/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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