Processo físico

IND/2402.0/2021

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de Projeto de Lei que proteja especialmente 500 metros para cada lado das margens das nascentes dos rios situados na cumeeira da Serra Geral, com vertentes para o atlântico ou para o interior.

Entrada 17/12/2021
Autoria Padre Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada