Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas visando alterar a redação do inciso VI do ar. 4º da Lei Estadual nº 16.292, de 20 de dezembro de 2013.
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000011202-3
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/04/2022
Coordenadoria de Documentação