Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que viabilize a redução de ICMS dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina para promover uma concorrência justa com as bebidas produzidas em outros estados e no exterior.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Floriano |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/10/2021 às 09:00