Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção da taxa de outorga de direito do uso de recursos hídricos aos agricultores que trabalham com a produção da proteína animal no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000013464-0
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/09/2021
Coordenadoria de Documentação