Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
96ª Sessão Ordinária
Comunicado
29/09/2021 às 14:00