Processo físico

IND/1885.4/2021

Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a alteração do regramento disposto no art. 7º do Decreto estadual nº 1.371, de 2021, para permitir o acesso de público a competições esportivas amadoras no Estado.

Entrada 01/09/2021
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada