Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adoção de medidas administrativas visando isentar do recolhimento da taxa de outorga de direito de uso de recursos hídricos os agricultores que trabalham com a produção de proteína animal.
| Entrada | 22/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
23/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000018936-4
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/10/2021
Coordenadoria de Documentação