Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento da faixa de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carros PcD - Pessoas com deficiência.
| Entrada | 24/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000016884-7
23/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação