Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Casa civil, solicitando que seja aumentado o limite de pessoas para 50% da capacidade máxima do local em que se realizem atividades religiosas.
| Entrada | 15/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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