Processo físico

IND/1800.5/2020

Dirigida ao Secretário de Estado da Casa civil, solicitando que seja aumentado o limite de pessoas para 50% da capacidade máxima do local em que se realizem atividades religiosas.

Entrada 15/09/2020
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada