Processo físico

IND/1710.4/2019

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração do inciso I do parágrafo 3º do art. 8º da Lei nº 16.465/2014, a fim de incluir o adicional de tempo de serviço sobre as gratificações incorporadas aos salários dos servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

Entrada 12/12/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    17/12/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    09/10/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/10/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/10/2023

    Coordenadoria de Documentação